Lawfare em Angola

Holden Roberto, Jonas Savimbi, Nito Alves, o movimento 15+2, a Sociedade Civil Contestatária, Abel Chivukuvuku e Adalberto Costa Júnior. Nomes e movimentos distintos, inseridos em contextos históricos completamente diferentes. E, ainda assim, todos têm algo em comum: foram vítimas do lawfare por ousarem fazer oposição ao MPLA.

O termo lawfare surgiu em 2001, nos Estados Unidos, e pode ser traduzido, de forma simples, como abuso de poder por meio da instrumentalização das leis. Embora recente em definição, essa prática é antiga no seio da política angolana — especialmente quando quem detém o poder político e econômico decide enfrentar seus adversários sem ética, nem respeito à dignidade humana.

Na prática, o lawfare ocorre quando se criam acusações baseadas em fatos distorcidos ou frágeis, amplamente divulgadas por uma imprensa alinhada ao poder. O objetivo é claro: desgastar o opositor, minar sua credibilidade e torná-lo vulnerável diante da opinião pública. Ao perder apoio popular, perde-se também a força para reagir.

Um exemplo atual e evidente é o de Adalberto Costa Júnior. Além dos ataques vindos de adversários políticos, ele enfrenta perseguições sistemáticas da imprensa e do sistema judicial. Esse tipo de cerco, longe de ser espontâneo, segue um roteiro bem definido:

1. Abuso das leis para deslegitimar o adversário e comprometer sua imagem pública;
2. Judicialização estratégica para intimidar, restringir liberdades e manipular percepções sociais.

Quem ainda acredita que esses acontecimentos são aleatórios está enganado. Cada ação parece calculada — talvez até articulada por estruturas como o Gabinete de Ação Psicológica — e demonstra, acima de tudo, a incapacidade histórica do partido no poder em lidar com as divergências.

Antes mesmo da má gestão, talvez o maior desafio do MPLA seja aprender a conviver com o contraditório. Porque, até onde se compreende, o Direito existe para conter o poder — e não para servi-lo.

Talvez, um dia, o partido aprenda, como ensinava Sun Tzu na Arte da Guerra, que o abuso do poder não é, nunca foi, e jamais será, o melhor caminho para lidar com as diferenças.